SUS

República Federativa do Brasil • Estado de SP

Prefeitura Municipal de Araraquara

Secretaria Municipal de Saúde • Conselho Municipal de Saúde

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

QUADRIÊNIO 2026 - 2029

Instrumento Central de Planejamento e Gestão • Sistema DigiSUS Gestor (DGMP)

Município: Araraquara / SP

Código IBGE: 350320

População (Censo): 242.110 hab.

Região de Saúde: Região Central do DRS-III

1. Marco Legal e Princípios Orientadores

O presente Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadriênio 2026-2029 é o instrumento básico que orienta o planejamento, a gestão e a operação do Sistema Único de Saúde (SUS) no território municipal. Sua elaboração atende rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal de 1988 (artigos 196 a 200), da Lei nº 8.080/1990, da Lei nº 8.142/1990 e, em especial, às exigências de transparência e aplicação de recursos fixadas pela Lei Complementar nº 141/2012 e pelas Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Este documento foi co-criado a partir da leitura analítica dos Relatórios Anuais de Gestão (RAGs) do quadriênio anterior, das deliberações da Conferência Municipal de Saúde, dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e da parametrização de metas quantitativas SMART sob o princípio da Anti-Passividade do Gestor.

2. Análise da Situação de Saúde (ASIS) e Indicadores Epidemiológicos

Diagnóstico sociossanitário em elaboração técnica.

Indicadores Sanitários e Comparativo Territorial (DATASUS)

Fonte	Indicador	Local	Estadual	Nacional	Situação
SIM	Taxa de Mortalidade Infantil (por 1.000 Nascidos Vivos)	12.7	11.2	12.8	Padrão
SINAN	Taxa de Incidência de Dengue (casos por 100 mil hab.)	498	350	410	Anomalia Detectada
SIOPS	Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS (%)	15.4	21.4	22.8	Padrão
SISAB	Cobertura Populacional da Atenção Primária à Saúde (%)	69.2	82.5	80.1	Anomalia Detectada
SISAB	Proporção de Hipertensos com Consulta e PA Aferida no Semestre (%)	43.1	62	58.5	Anomalia Detectada

3. Priorização Política: Matriz GUT (Nós Críticos)

Os problemas sociossanitários levantados foram submetidos à arbitragem do Secretário Municipal de Saúde por meio da Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência), originando o ranqueamento dos Nós Críticos que fundamentam as diretrizes e metas quadrienais.

Nó Crítico / Problema Prioritário	Categoria	G	U	T	Score GUT	Validação

4. Matriz DOMI: Diretrizes, Objetivos, Metas (SMART) e Indicadores

5. Governança, Monitoramento e Avaliação (RDQA)

Nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, o cumprimento das metas deste Plano Municipal de Saúde será monitorado quadrimestralmente pelo Conselho Municipal de Saúde através do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA 1, 2 e 3) e anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Secretário(a) Municipal de Saúde

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Presidente do Conselho Municipal de Saúde